Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE GRUPO EMPRESARIAL FAMILIAR - CABIMENTO -
Havendo a formação de uma holding entre empresas de uma mesma família que ostentam identidade de endereço empresarial, impõe reconhecer o grupo empresarial destinado à blindagem patrimonial, que autoriza a responsabilização do grupo coligado para responder pela execução - Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido... ()
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