Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO DO RÉU. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Apelo do réu objetivando a reforma da sentença que julgou procedente a ação ou, subsidiariamente, a redução do valor da indenização por danos morais. ... ()
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