Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE COMPRA E VENDA -

Sentença de parcial procedência, que deu o contrato por rescindido com ordem de restituição dos valores pagos pela autora com a retenção pela requerida de 10% do valor pago, devendo-se excluir da base de restituição os valores pela comissão de corretagem - Irresignação da corré Momentum - Acolhimento - Imóvel que foi quitado mediante a emissão de uma Cédula de Crédito Bancário, com garantia fiduciária - Título que não tem vinculação com o negócio que originou a compra e venda - Cédula de Crédito Bancário que dispõe a respeito da rescisão do contrato - Improcedência decretada - Recurso provido... (Continua)