Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP embargos de terceiro - Discussão envolvendo penhora de 74% de ações ordinárias nominativas representativas do capital social da empresa HH Participações S/A - Fraude à execução não verificada no caso concreto - Simulação, igualmente, não configurada - Embargante/apelada que demonstrou a aquisição das ações antes do ajuizamento da ação executiva - Sentença mantida - Recurso desprovido