Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO.
Justiça gratuita indeferida. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, IV. Determinada a intimação pessoal da autora para pagar a taxa judiciária de distribuição, pena de inclusão na Dívida do Estado. ... ()
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