Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA -

Decisão agravada que indeferiu benefício da justiça gratuita requerido pela Fundação ré, sob o fundamento de que não demonstrada a incapacidade financeira de arcar com as custas e despesas processuais - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Hipótese dos autos em que não se evidenciam os pressupostos necessários ao deferimento da gratuidade judiciária - Orientação sumulada pelo C. STJ em seu Enunciado 481 - Documentos contábeis que demonstram situação financeira favorável da Fundação - Precedente - Decisão agravada mantida. Recurso não provido... (Continua)