Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Ação de rescisão contratual c/c restituição. Sentença de parcial procedência. Irresignação da ré. Contrato resolvido por culpa da autora. Taxa de fruição mensal de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato, devida pela autora no período compreendido entre a celebração e a resolução do contrato. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido