Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c repetição de indébito c.c danos morais c.c tutela antecipada de urgência. Recurso do Banco, ora requerido. Recorrente que pretende a revogação da tutela. Em sede de cognição sumária plausível o deferimento da tutela. Desnecessidade de prestação de caução para o deferimento da medida. Faculdade do juízo. Medida reversível.

Recurso não provido