Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DO RÉU GERALDO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - JULGAMENTO COMO QUESTÃO DE MÉRITO - ILEGITIMIDADE RECONHECIDA - RÉU QUE APENAS FIGUROU COMO DEVEDOR FIDUCIANTE DO VEÍCULO - BEM QUE DESDE O INÍCIO SE DESTINOU À NOIVA DO RÉU E CONDUTOR EDENILSON - AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO POSSESSÓRIA OU DE PROPRIEDADE COM O VEÍCULO - PRECEDENTE - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - PEDIDOS IMPROCEDENTES EM RELAÇÃO AO RÉU GERALDO - RECURSO PROVIDO

ilegitimidade passiva, embora seja condição da ação, deve ser conhecida e julgada no mérito do processo quando superada a fase postulatória, conforme teoria da asserção, hoje albergada pela doutrina e jurisprudência do C. STJ. ... (Continua)