Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - POSSE/PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL, LESÃO CORPORAL EM DETRIMENTO DE AUTORIDADE OU AGENTE, AMEAÇA, RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA -
revogação da prisão preventiva - Paciente colocado em liberdade, mediante medidas cautelares diversas - Circunstância que denota que o objeto se esvaiu - Ordem prejudicada... ()
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