Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação de indenização por danos materiais. Acidente de trânsito. Sentença que declarou indevidamente a revelia do requerido, desconsiderando sua contestação e impedindo que produzisse prova oral. Insurgência do réu. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido.
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