Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL -

Morte do segurado - Pretensões de cobrança e de indenização de dano moral julgadas improcedentes - Ação proposta pela sobrinha do segurado, sob a alegação de ser sua beneficiária no seguro objeto da lide - Anulação da sentença anterior ante o reconhecimento do cerceamento de defesa, com decretação da inversão do ônus da prova para que a seguradora ré pudesse apresentar a apólice do seguro ou outro documento demonstrativo da ausência de indicação de beneficiário pelo segurado falecido - Ônus do qual a ré não se desincumbiu - Pretensão de recebimento da indenização securitária que deve ser julgada procedente - Dano moral, entretanto, não caracterizado - Redistribuição dos encargos da sucumbência - Apelação provida em parte... (Continua)