Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Pretensão de penhora de numerário encontrado em conta de titularidade do cônjuge de um dos executados. Impossibilidade de responsabilizar de forma solidária um dos cônjuges pelo débito constituído apenas pelo outro. Divórcio noticiado nos autos. Constrição posterior ao fato. Levantamento dos valores determinado. Adequação. Recurso desprovido