Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Direito do consumidor. Pretensão de restabelecimento de perfil da autora em rede social, que foi objeto de ação fraudulenta. Dano moral não configurado. Ausência de ato ilícito.

1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, apenas para impor o restabelecimento de conta em rede social. 2. Recurso da autora, insistindo na reparação moral, não provido. 3. Ausência de ato ilícito. Reativação da conta. Ônus sucumbenciais bem distribuídos. 4. Recurso da autora desprovido. Sentença mantida