Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Liquidação de sentença - Decisão que, sem considerar questionamentos das partes, homologou cálculo pericial e declarou o quantum debeatur - Insurgência do banco requerido - Homologação de plano dos novos cálculos periciais, sem consideração nem tampouco endereçamento à perita das indagações formuladas que se afigura medida prematura e inadequada às regras pertinentes e aos princípios basilares do processo civil, em especial à cooperação processual e ao contraditório - Procedimento aplicável previsto no CPC, art. 477 - Previsão legal da possibilidade de o perito esclarecer dúvidas das partes, até mesmo com eventual designação de audiência para tanto, tudo com o intuito de garantir o efetivo contraditório e promover o correto e adequado desfecho processual - Anulação da decisão e determinação para que o douto Juízo de origem conheça das impugnações e dúvidas veiculadas pela parte agravante às fls. 1.168/1.199, dando prosseguimento ao processo em observância ao efetivo contraditório e com a adoção, se for o caso, das providências previstas no art. 477, §§ 2º e 3º, do CPC, até o deslinde final sobre a divergência contábil instaurada - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO COM DETERMINAÇÃO... (Continua)