Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde. Cirurgias pós-bariátrica. Irresignação contra reconstrução de abdômen, dermolipectomia de coxas e mamoplastia com próteses e fixação de dano moral. Irresignação parcialmente procedente. Nos termos do precedente de observância obrigatória - Tema 1069, STJ - a inserção de próteses tem natureza eminentemente estética ficando o custeio restrito à mamoplastia redutora, dermolipectomia abdominal e de coxas. Dano moral. Recusa lastreada em dúvida jurídica razoável o que afasta a indenização. Reembolso. Seguro com opção de livre escolha. Reembolso limitado ao contrato, e não inferior à tabela de referenciados, caso venha optar por profissional não referenciado. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido