Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA.

Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência da ré. Paciente que foi submetida a gastroplastia. Prescrição de cirurgia plástica feita por médico particular. Tema Repetitivo 1.069 do STJ. Ausência de negativa de cobertura. Autora submetida a consultas na rede credenciada para apuração de caráter estético ou reparador das cirurgias. Laudos apresentados pelos médicos credenciados que, de forma unânime, constataram o caráter estético dos procedimentos. Necessidade de perícia, que deverá ser custeada pela ré. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO... (Continua)