Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Sentença de procedência - Irresignação dos réus - Inépcia da inicial não configurada - Cerceamento de defesa em relação à prova pericial - Inocorrência - Preliminar de cerceamento de defesa em relação a ausência da produção de prova oral acolhida - Julgamento prematuro - Questão controvertida que depende de dilação probatória - Tese de dação em pagamento que somente pode ser plenamente elucidada e analisada, ainda que incidentalmente, com a produção de prova oral, a ser conjuntamente valorada com a prova documental e pericial dos autos - Recurso parcialmente provido, para anular a r. sentença, com determinação de retorno dos autos à origem, para produção de prova oral... (Continua)