Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Alegada omissão. Requerente condenada por litigância de má-fé. Pedido de minoração não apreciado. Omissão não configurada. Foi analisada a questão, tendo o julgado decidido pela manutenção da multa de litigância de má-fé em sede recursal. Minoração para 9,9% em razão do disposto no CPC, art. 81. Embargos rejeitados... ()
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