Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de exigir contas c/c indenização por danos materiais. Sentença de improcedência. Apelo da empresa autora. Inconformismo que não se acolhe. Sociedade em conta de participação. Negócio de compra e venda imobiliária simulado. Nulidade que leva o retorno das partes ao estado anterior. Autora que não pode se beneficiar da própria torpeza. Réu que não é devedor de qualquer quantia, seja débitos condominiais ou taxa de ocupação. Majoração dos honorários de sucumbência. Recurso desprovido