Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo. Sentença condenatória. Recurso da Defesa. Pleito de absolvição, afastamento das majorantes, fixação da pena-base no mínimo legal e abrandamento do regime inicial. Condenação mantida. Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Reconhecimento pessoal realizado pela vítima. Prisão do apelante minutos após o crime, na condução do automóvel subtraído. Testemunha que seguiu o apelante até a chegada dos policiais. Confissão judicial. Palavra da vítima, da testemunha e dos policiais que descreve de forma uníssona o modus operandi. Concurso de agentes comprovado por meio da declaração da vítima e da própria confissão do acusado. Despicienda a apreensão da arma de fogo, sendo possível a comprovação por meio da prova oral. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal, em razão da maior reprovabilidade da subtração de bem de relevante valor, bem como pelo dano decorrente do abalroamento do veículo causado pelo acusado, que abandonou o carro em movimento. Aplicação da atenuante da confissão espontânea. Aumento de 2/3 apenas, embora presentes duas majorantes. Regime inicial fechado adequado. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)