Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - FRAUDE BANCÁRIA.
Contratação de RMC e RCC sobre benefício previdenciário - Elementos do contrato que põem em dúvida a sua higidez - Ausência de certificação com geolocalização - Fotografias insuficientes para comprovarem a contratação - Endereços divergentes - Fraude verossímil, não infirmada pela parte ré - Dever de segurança não observado pela instituição financeira (CDC, art. 8º e CDC art. 14) RESPONSABILIDADE OBJETIVA do banco por fraudes praticadas por terceiros (Súmula 479/STJ). Sentença mantida. ... ()
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