Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REGISTRO DE IMÓVEIS - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE - REMESSA DA INTERESSADA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - IMPUGNAÇÃO OFERTADA EM NOME DE HERDEIRO DO TITULAR DE DOMÍNIO, SUBSCRITA POR TERCEIRA PESSOA QUE NÃO O REPRESENTA - DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO HERDEIRO E REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO QUE RESULTARAM INFRUTÍFERAS - IMPUGNAÇÃO QUE DEVE SER TIDA COMO INFUNDADA - PROSSEGUIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA - APELAÇÃO PROVIDA.