Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de usucapião. Sentença de improcedência. Autores que alegam posse mansa e pacífica há mais de vinte anos. Dificuldade na obtenção de documentos, os quais, apresentados após a sentença indicam ocupação durante o tempo alegado. Julgamento antecipado caracterizou cerceamento de defesa. Necessidade de instrução probatória. Retorno dos autos à origem. Decisão pela anulação da sentença. Recurso provido