Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO.
Despesas condominiais. Ação de cobrança. Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade processual pretendida e determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do apelo. Os argumentos invocados neste recurso não são capazes de infirmar a decisão que se almeja reformar. Decisão que se sustenta por seus próprios e jurídicos fundamentos, estando bem fundamentada. Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote