Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP

Apelação criminal - Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas (art. 157, § 2º, II, do CP) - Autoria e materialidade demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Negativas de autoria sem respaldo no conjunto probatório - Acusados foram presos em flagrante na condução do veículo subtraído da vítima, estando ainda na posse do simulacro de arma de fogo - Vítima os reconheceu na delegacia de polícia, bem como o artefato usado para provocar a grave ameaça - Apesar de os acusados não terem sido reconhecidos pela vítima em juízo, os policiais os reconheceram, não se olvidando da prisão deles em flagrante na posse da «res furtivae e do simulacro, que também foi reconhecido pela vítima - Fragilidade no reconhecimento não verificada - Majorantes e regime inicial de cumprimento mantidos - RECURSOS IMPROVIDOS... (Continua)