Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Bloqueio on line de ativos financeiros. Reiteração automática da ordem de bloqueio via Sisbajud. «Teimosinha". Possibilidade. Ferramenta disponível aos Magistrados. Precedentes desta Corte. CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados). Possibilidade. Provimento 18/2012 do CNJ. Necessária a intervenção judicial para obter as informações junto ao referido órgão. Expedição de ofício à SUSEP. Acautelamento para que o executado não se utilize de investimentos para se furtar ao dever de pagar. Possibilidade. Necessidade também da intervenção do Poder Judiciário, em razão do sigilo das informações. Dados constantes nos bancos de dados da SUSEP não integram a base de pesquisa do Sisbajud. Medidas que visam à celeridade processual e à satisfação do crédito. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)