Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR MAU ADIMPLEMENTO DECORRENTE DE CONTRATO DE PARCERIA VERBAL. CASO EM QUE O AUTOR PRESTOU SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E LANÇAMENTO NO MERCADO DE CURSO ON LINE. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA COMUM DAS SUBSEÇÕES SEGUNDA E TERCEIRA DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, II.9

e III.13, C.C. O § 1º DO MESMO DISPOSITIVO, DA RESOLUÇÃO 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO... (Continua)