Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Responsabilidade civil contratual. Compra e venda. Sentença de procedência. Inconformismo da parte ré. Relação de consumo. Vício do produto (mancha em piso). Demonstração. Prova pericial conclusiva no sentido de que o produto adquirido pela autora continha vício no processo de polimento, afastando problemas ocorridos na fase de assentamento. Danos morais configurados. Aplicação da Teoria de Desvio Produtivo do consumidor. Situação que ultrapassou o mero aborrecimento ou dissabor cotidiano. Lesão a direito da personalidade pela perda injusta e intolerável do tempo útil da parte consumidora. Condenação mantida. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)