Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CREDENCIAMENTO PARCIAL DE HOSPITAL.

Recusa de cobertura a tratamento pós-cirúrgico ortopédico, como exames e consultas ambulatoriais até a realização de nova cirurgia para retirada de aparelho de ILIZAROV (gaiola), sob alegação de que o hospital está credenciado apenas para cirurgias e pronto-socorro. Descabimento de credenciamento parcial de hospitais, induzindo a erro o consumidor. Violação do princípio consumerista da informação. Seguradora que deve oferecer a integral cobertura ao tratamento de que necessita a beneficiária no Hospital Oswaldo Cruz. Astreinte. Fixação legítima. Valor e montante que se adequam ao caso em apreço. Decisão mantida. Agravo desprovido... (Continua)