Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS -

Autora alega que adquiriu extrato de tomate fabricado pela Requerida e que constatou a presença de corpo estranho no interior da embalagem - Não demonstrada a aquisição do produto e se foi fabricado pela Requerida - Ausente o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - Sentença pautada em tese estranha à lide - Causa madura para o julgamento - Incontroversa a aquisição de produto fabricado pela Requerida - Autora apresentou fotografias, em que é possível visualizar o alimento com a presença de corpo estranho - Irrelevante a efetiva ingestão do corpo estranho pelo consumidor (conforme entendimento do STJ) - Caracterizado o dano moral - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,0... (Continua)