Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONSUMIDOR -
Pretensões declaratória de inexistência de débito, de repetição do indébito em dobro e de indenização de dano moral julgadas parcialmente procedentes - Solução que merece prevalecer - Inexistência de prova sobre a contratação válida do seguro - Dano moral corretamente reconhecido - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 que não comporta redução - Apelação não provida.... ()
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