Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Sentença de Procedência. Inconformismo da Autora. Pretensão de majoração do «quantum arbitrado a título de danos morais, bem como da verba honorária. Danos morais «in re ipsa bem fixados, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Honorários advocatícios preservados. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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