Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Execução - Embargos - Cédula de crédito bancário garantida por aplicações financeiras - Inadimplemento dos embargantes mesmo após efetuado os resgastes previstos contratualmente - Perícia realizada nos autos que constata excesso de execução - Embargantes que alegam inexistência de débito no momento da interposição da execução - Peculiaridades do caso, entretanto que não induzem a extinção da execução - Sentença mantida - Recurso desprovido.