Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação indenizatória - Sentença de rejeição do pedido - Irresignação parcialmente procedente - Atraso provocando retardo de aproximadamente cinco horas na chegada ao destino - Falta de prestação de adequada assistência material no período de espera (alimentação) - Infração contratual caracterizada - Inequívoco o dano moral disso proveniente - Indenização que se arbitra na quantia de R$ 2.500,00, consideradas as peculiaridades do caso - Sentença reformada, com a proclamação da parcial procedência da demanda - Responsabilidade exclusiva da ré pelas verbas da sucumbência (Súmula 326, STJ).

Deram parcial provimento à apelação