Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DA GRATUIDADE COM IMEDIATO INDEFERIMENTO DA INICIAL E EXTINÇÃO DO PROCESSO. DESCABIMENTO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA. PROVA DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. APELAÇÃO PROVIDA.

Ação revisional. Sentença de extinção do processo. A documentação exibida com a inicial permitia o deferimento da gratuidade. Precedentes do TJSP e desta Turma julgadora. Sentença de extinção afastada, determinando-se que o processo tenha regular prosseguimento. ... (Continua)