Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que homologou o laudo pericial. A executada agravante, devidamente intimada na origem, por diversas vezes, para se manifestar sobre o laudo pericial (e respectivos esclarecimentos do perito), quedou-se inerte. Sendo assim, não tendo a agravante se manifestado nos prazos assinalados pelo juízo «a quo, a matéria relacionada à rediscussão das conclusões do perito está acobertada pela preclusão. Litigância de má-fé. Condenação em multa equivalente a 5% (cinco por cento) do valor corrigido da execução, nos termos dos arts. 80, VII, e 81, caput, do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.