Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 41107
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS.Transporte aéreo doméstico. Campina Grande a São Paulo com conexão em Salvador. Cancelamento do primeiro voo em razão de mau tempo. Realocação em voo partindo de outro aeroporto, para o qual a passageira foi transportada pela via terrestre. Chegada ao destino 13 horas após o horário contratado. Caso fortuito. Inocorrência. Fortuito interno relacionado ao risco da atividade da transportadora. Precedentes. Dano moral. Ocorrência. Passageira que permaneceu por 8 horas no saguão do aeroporto sem informações sobre o voo. Fornecimento de apenas um voucher de alimentação de valor irrisório à passageira, obrigada a pernoitar no aeroporto. Quantum reparatório fixado em R$ 5.000,00. Razoabilidade e proporcionalidade. Sentença reformada. ... ()
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