Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO.

Lesão no ombro. Alegado acidente no ambiente de trabalho. Sentença de procedência. RECURSO DA PARTE AUTORA objetivando a concessão do benefício de auxílio-acidente. Preliminar de cerceamento de defesa afastada. Princípio do livre convencimento motivado. Ausência de imprecisão dos trabalhos técnicos a justificar a repetição ou complementação do laudo, ante a inexistência de qualquer irregularidade. Perícia médica judicial bem fundamentada. Demais elementos probatórios incapazes de infirmar a conclusão do perito como profissional de confiança do juízo RECURSO DO INSS. Perícia médica judicial que apurou a incapacidade parcial e temporária do obreiro. Lesão não consolidada e que não impede a realização do trabalho habitual do obreiro. Incapacidade parcial e temporária configurada. Hipótese que não se amolda na legislação acidentária. Indenização infortunística indevida. Ação improcedente. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO DO INSS PROVIDAS E NÃO PROVIDO O RECURSO DO AUTOR... (Continua)