Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - RECURSO DEFENSIVO:
nulidade do flagrante - inocorrência - réu que transportava mochila pendurada na parte frontal do corpo, além de segurá-la com as mãos, demonstrando cuidado excessivo com o bem transportado e demonstrou grande nervosismo com a aproximação da viatura - contexto fático justificar a ação - presença de fundada suspeita - PRELIMINAR REJEITADA.... ()
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