Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSERTO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO DO VEÍCULO. TUTELA ANTECIPADA.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada para determinar que a ré realize o conserto/manutenção do sistema de ar condicionado do veículo objeto da lide, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária. ... (Continua)