Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DUPLA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SEGUNDA DECISÃO. TRATAMENTO CIRÚRGICO. JUNTA MÉDICA. MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Recursos de apelação interpostos contra duas sentenças proferidas pelo juízo, a primeira de procedência e a segunda, de parcial acolhimento dos pedidos autorais para cobertura de cirurgias e materiais prescritos pelo médico assistente. ... (Continua)