Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 591.3627.9481.8013

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Obrigação de fazer c/c indenização - Plano de assistência à saúde - Cirurgia pós-bariátrica - Tutela de urgência deferida - Insurgência da operadora - Descabimento - Procedimento cirúrgico indicado em caráter de urgência - Preenchimento dos pressupostos legais - Incidência do CPC, art. 302 - Decisão mantida - AGRAVO DESPROVIDO... ()

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