Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM FACE DA USUÁRIA E DE PROCEDÊNCIA EM FACE DA OPERADORA DE SAÚDE - APELO DA CORRÉ NOTRE DAME INTERMÉDICA.

Prescrição. Inocorrência. Prazo quinquenal não decorrido entre a data da prestação dos serviços e a data do ajuizamento da ação. Cobrança perante a operadora de saúde que, no caso, se mostra devida. Atendimento ao paciente ocorrido antes da data do descredenciamento do hospital pela operadora de plano de saúde, ora apelante. Conta hospitalar, portanto, que é de responsabilidade exclusiva da corré Notre Dame. Fixado o termo inicial dos juros e correção monetária. Sentença mantida. Recurso não PROVIDO.... (Continua)