Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO AUTORAL.

Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Sentença de procedência, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco) reais como forma de remuneração pelo uso da matéria de autoria do demandante e de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. Inconformismo de ambas as partes apenas no que toca ao valor dos danos morais. Não acolhimento. Incontroversa a divulgação de matéria jornalística sem o devido crédito ou autorização do autor. Indenização devida. Montante que atende tanto à sua finalidade reparatória quanto punitiva, sem que se cogite de enriquecimento sem causa do autor. Precedentes. Sentença mantida. ... (Continua)