Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - INCIDÊNCIA - VEÍCULO - EMBARGANTE - ALEGAÇÃO - BEM INCORPORADO AO PATRIMÔNIO POR DOAÇÃO DA GENITORA - CASAMENTO EM COMUNHÃO PARCIAL DE BENS COM O EXECUTADO DA AÇÃO PRINCIPAL.

EMBARGANTE - POSTULAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL - CABIMENTO - QUESTÕES FÁTICAS PENDENTES DE ESCLARECIMENTOS - JULGAMENTO NO ESTADO - VEDAÇÃO - SENTENÇA - ANULAÇÃO. APELO DA EMBARGANTE PROVIDO.