Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de reintegração de posse - esbulho praticado pelo réu não comprovado - posse disputada pelo autor na qualidade de proprietário - posse justa do réu caracterizada - inexistência de doação do imóvel - art. 541 do CC - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido
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