Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA É CONTRÁRIA A EVIDÊNCIA DOS AUTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA. CONFISSÃO VALORADA COMO PROVA, MAS SEM REPERCUTIR NA PENA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL DEFERIDA.

Trata-se de Revisão Criminal alegando que a sentença condenatória transitada em julgado é contrária à evidência dos autos, motivo pelo qual postula pelo reconhecimento da confissão prestada durante interrogatório policial. ... (Continua)