Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO.
Planilha apresentada pela agravada que está em consonância com os termos da sentença. Agravante que não impugnou os cálculos apresentados e se limitou a reiterar as alegações mencionadas na impugnação ao cumprimento de sentença. Incidência de multa limitada a R$ 2.500,00 que se fazia de rigor, em razão do descumprimento da decisão judicial. Decisão agravada mantida. Recurso não provido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote