Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PROTESTO DE DÍVIDA NÃO RECONHECIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.
1. RESPONSABILIDADE -Protesto de dívida em cartório - Requerida se limitou a juntar «prints de telas do seu sistema interno - Ausência de evidência da contratação atribuída à autora - Exigibilidade do débito não demonstrada - Sentença mantida neste tópico. ... ()
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